Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

1.1 Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Plus Card Saúde trata os Dados Pessoais coletados por meio do Aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

1.2 Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário manifesta ciência e concordância com as práticas aqui descritas.

2. DADOS COLETADOS

2.1 Dados cadastrais: nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e‑mail.

2.2 Dados de beneficiários/dependentes.

2.3 Dados sobre saúde (ex.: CID, prescrições, histórico de atendimento) necessários para agendamento e acompanhamento de casos.

2.4 Dados de uso: logs de acesso, IP, modelo do dispositivo, sistema operacional.

2.5 Cookies e tecnologias similares poderão ser empregadas para aprimorar a experiência de navegação.

3. FINALIDADES

3.1 Prestação dos serviços de agendamento, histórico clínico, cartão virtual e telemedicina.

3.2 Execução de contrato com o Usuário (art. 7º, V, LGPD).

3.3 Cumprimento de obrigações legais/regulatórias (art. 7º, II, LGPD).

3.4 Proteção da saúde, em procedimento realizado por profissionais ou serviços de saúde (art. 11, II, "f", LGPD).

3.5 Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

3.6 Envio de comunicações institucionais ou ofertas, mediante consentimento (art. 7º, I).

4. BASES LEGAIS

4.1 A Plus Card Saúde utiliza as hipóteses legais dos arts. 7º e 11 da LGPD para legitimar o tratamento de Dados Pessoais e Dados Sensíveis.

5. COMPARTILHAMENTO

5.1 Dados poderão ser compartilhados com:

• (a) Clínicas, hospitais, laboratórios e médicos credenciados, para prestação do atendimento;
• (b) Prestadores de serviços de TI e nuvem, sob cláusulas de confidencialidade;
• (c) Autoridades governamentais, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

6.1 Caso seja necessário armazenar dados em servidores fora do Brasil, a Plus Card Saúde adotará medidas para assegurar nível de proteção adequado, conforme arts. 33 e 34 da LGPD.

7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

7.1 Dados são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo tempo necessário às finalidades ou conforme exigido por lei.

7.2 Decorrido o prazo legal, dados serão eliminados ou anonimizados.

8. DIREITOS DO TITULAR

8.1 O Usuário pode solicitar:

• (a) confirmação da existência de tratamento;
• (b) acesso;
• (c) correção;
• (d) anonimização, bloqueio ou eliminação;
• (e) portabilidade;
• (f) informação sobre compartilhamento;
• (g) revogação do consentimento, nos termos dos arts. 18 e 8º da LGPD.

9. SEGURANÇA

9.1 São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger Dados Pessoais contra acessos não autorizados, incluindo criptografia, controle de acesso e registro de logs.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS

10.1 O Aplicativo pode utilizar cookies ou tecnologias equivalentes para autenticação, segurança e personalização de conteúdo. O Usuário poderá gerenciar tais tecnologias em seu dispositivo.

11. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

11.1 A presente Política poderá ser alterada. Versões atualizadas serão disponibilizadas no Aplicativo e entrarão em vigor na data da publicação.

12. CONTATO

12.1 Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas para:

E-mail: adm@pluscardsaude.com.br

Endereço: Rua Sete de Setembro, 2080, Sala 03, Centro, Campo Grande/MS

Telefone: (67) 9 9887-0780 - (67) 3253-6121